Nos últimos anos, ficou cada vez mais comum as empresas exigirem que os trabalhadores abram um CNPJ para prestar serviços. A promessa é tentadora: mais liberdade, mais ganhos, menos burocracia.

Mas na prática, muita gente acaba vivendo um verdadeiro disfarce de CLT. Continua com chefe, horário, metas e obrigações iguais ou até mais rígidas do que antes — só que sem férias, 13º, FGTS ou qualquer outro direito trabalhista.

Se esse é o seu caso, é bom saber: você pode estar sendo vítima da chamada “pejotização” — e isso pode te dar direito a receber valores significativos na Justiça.

O que é pejotização e por que isso é um problema?

Pejotização é quando a empresa exige que você atue como pessoa jurídica (CNPJ), mas te trata como um funcionário comum. Ou seja, você tem um chefe direto, cumpre jornada fixa, trabalha só para aquela empresa e recebe pagamento todo mês.

Nessa situação, a empresa está tentando economizar às suas custas: não recolhe FGTS, não paga férias, não te garante nenhum direito em caso de demissão.

Mas a Justiça já entendeu que, se você trabalha como empregado, não importa se tem CNPJ ou não. O que vale é a realidade. Se você age como funcionário, você tem direito como funcionário.

Quais os sinais de que você foi pejotizado?

• Precisa cumprir horário de trabalho definido pela empresa?

• Só pode prestar serviço para uma única empresa?

• Recebe valores fixos todo mês?

• Tem um superior que cobra, gerencia e manda no seu trabalho?

• A empresa te deu um “modelo de contrato padrão”?

• Você faz parte do time da empresa como qualquer outro colaborador?

Se você respondeu “sim” a pelo menos três dessas perguntas, é muito provável que esteja em uma relação de emprego disfarçada.

O que você pode ganhar com isso?

Se a Justiça entender que você foi pejotizado, você pode ter direito a:

✅ Registro em carteira com data retroativa
✅ FGTS de todo o período + multa de 40%
✅ Férias e 13º salários não pagos
✅ Indenização por danos morais, em alguns casos
✅ Diferenças salariais se você recebeu “por fora”
✅ Aviso-prévio e seguro-desemprego
✅ Recolhimentos previdenciários para fins de aposentadoria

E o melhor: mesmo que você tenha assinado contrato como PJ, isso não impede de entrar com a ação. O que importa é o que acontecia de verdade no dia a dia.

Por que procurar um advogado agora?

Muita gente deixa passar anos e perde o direito de cobrar tudo isso. Você tem prazo para agir. Quanto mais tempo demora, mais valores você pode deixar de receber.

No nosso escritório, já atendemos dezenas de casos como o seu — e sabemos exatamente o caminho para recuperar tudo o que te é devido. Atuamos de forma personalizada, com análise individual de cada contrato, prova e situação.

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Não aceite menos do que você merece. Vamos lutar pelos seus direitos.